O Ministério da Educação e Ciência (MEC) quer apoiar as famílias que pretendam matricular os filhos em colégios privados com um total de 19,4 milhões de euros. O valor disponível para os contratos simples — designados “cheque-ensino” — consta do Orçamento por Acções para 2014, que será apresentado pelo ministro Nuno Crato nesta terça-feira, no Parlamento.
O “cheque-ensino” é uma das novidades do orçamento da Educação para o próximo ano e permite às famílias escolherem onde querem inscrever os seus filhos, entre a oferta pública e privada. O Governo informou que a medida será aplicada com base em experiências-piloto, que permitam “avaliar a capacidade de resposta da sociedade nesta matéria” antes de avançar para uma generalização.
Segundo o documento, disponível na página de Internet da Assembleia da República, o ministério terá no próximo ano 149,3 milhões de euros para os contratos de associação estabelecidos com as escolas privadas, para que estas recebam crianças. Para os apoios financeiros aos alunos do ensino especializado da música, abrangidos pelos contratos de patrocínio, serão destinados 13,9 milhões de euros.
A verba para a acção social escolar aumenta no próximo ano 3,3%, passando de 196.351.706 euros de execução estimada em 2013 para 202.397.241 euros em 2014. Só em alimentação, o MEC prevê gastar 89.839.403 euros, dos quais 10,4 mil euros estão inscritos na rúbrica “Leite escolar” e os restantes 79.408.403 nos refeitórios do ensino oficial e particular. As residências para estudantes serão financiadas com 1.054.428 euros.
